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Regulação da Guarda de Menor. Tutela de Urgência. Guarda Paterna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulação da Guarda de Menor Tutela de Urgência Guarda Paterna

Data de Publicação: 20/06/2024

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Regulamentação de Visitas. Genitores em Acordo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de Visitas Genitores em Acordo

Data de Publicação: 12/06/2024

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Tutela de Urgência. Risco não verificado. Convívio da Criança e os Genitores.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Tutela de Urgência Risco não verificado Convívio da Criança e os Genitores

Data de Publicação: 31/05/2024

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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 03/05/2024

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Regulamentação de visitas. Filhos menores. Medidas protetivas deferidas em favor da genitora. Suspensão temporária do direito de visita pelo genitor

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regulamentação de visitas Filhos menores Medidas protetivas deferidas em favor da genitora Suspensão temporária do direito de visita pelo genitor

Data de Publicação: 16/01/2024

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Ação de regulamentação de visitas. Finais de semana e feriados alternados. Juízo de retratação. Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão. Laçõs afetivos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos

Data de Publicação: 09/01/2024

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Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/12/2023

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Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Exercício compartilhado Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Data de Publicação: 29/11/2023

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Guarda compartilhada. Direito de visita. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Data de Publicação: 07/11/2023

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Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação

Data de Publicação: 05/10/2023

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